O aumento do IPTU não residencial reúne empresários e administração municipal
Sistema tributário reduz investimentos para o desenvolvimento empresarial
É preciso que o poder público tenha a compreensão de que nós somos o PIB de Contagem e dê encaminhamento adequado a mais esta questão enfrentada por nós, disse o presidente do CIEMG, José Agostinho da Silveira Neto sobre o aumento do IPTU não residencial, tema que dominou a última reunião do G-7, grupo que reúne as entidades empresariais e representantes dos diversos setores da sociedade.
Ao abrir a reunião promovida pelo CIEMG para debater o tema, o diretor Ricardo Maia, presidente do Conselho Tributário, reforçou a importância do empresariado na economia, como gerador de empregos e renda e sua disponibilidade para contribuir na busca de solução em seus encaminhamentos.
Além dos empresários dos diversos segmentos e advogados especializados, foram convidados para essa reunião de esclarecimento, o secretário Municipal da Fazenda, Gilberto Silva Ramos e o procurador Armênio Fantini. “Assim como nas demais entidades, as reclamações do empresariado, em sua quase totalidade, nos indicou como o melhor caminho, buscar esclarecer a questão com representantes da administração municipal, tributaristas e o setor empresarial” disse a superintendente do CIEMG, Maria Helena Martins de Sá Guedes.
Segundo a doutrina citada pelo tributarista Rosan Amaral, o aumento real de 10% do IPTU só pode ser por meio de lei, que também determina o seu lançamento para o mês de janeiro. Mas, segundo ele, há ainda a exigência de 90 dias após a publicação da lei para que seja realizado o lançamento. Então, esse aumento real só poderia ser lançado em janeiro de 2018, já que a lei foi votada no final de 2016, disse o advogado. Ele ressaltou ainda que o índice de reajuste, de 7,12% do IGPM, está de acordo com o previsto no Código Municipal.
O secretário Gilberto Ramos disse respeitar a análise apresentada pelo advogado tributarista, mas que “em 2017, não há como deixar de atender a lei aprovada”. A orientação do prefeito “é que o assunto seja verificado caso por caso”, anunciou o secretário, sobre possíveis erros nos lançamentos, apontados pelos empresários. É o caso, por exemplo, de Lincoln Aires que reclamou de aumento de até 300%, de 2007 a 2015, nos imóveis onde estão instaladas suas empresas, além de erros recorrentes nos cálculos, apontados pelo empresário Ricardo Baêta.
Para Gilberto Ramos, há muitos problemas, resultantes do “caos na informação, o que deverá ser corrigido com a implantação do georreferenciamento, que vai sanar possíveis erros para que Contagem tenha uma gestão tributária coerente com o porte do município”, disse.
Contagem está crescendo, mas não está desenvolvendo e “não há tempo hábil para implantar o sistema que consiga atualizar o atual cadastro e corrija esses erros em 2018”, assinalou Odimar Carmo, do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia, entidade integrante do G-7. Sua observação foi complementada por Egmar Panta, presidente da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Contagem.
A boa vontade por parte da administração “resolveria rapidamente as questões relativas aos impostos não residenciais e também residenciais”. Segundo o empresário, “a solução buscada pelo contribuinte pela via do judiciário seria muito pior para o município porque, entre outros fatores, atrasaria muito a arrecadação”.