Administração municipal reconhece a importância do G-7 Contagem
Grupo representativo de toda a sociedade vai integrar a Junta de Recursos Fiscais
Um dos destaques da última reunião de trabalho do G-7 Contagem foi a avaliação do grupo “do reconhecimento à sua importância pela sociedade e especialmente pela administração municipal, avaliou Sanders Alves, presidente do G-7 e também da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Contagem.
Instituído em 2016, o grupo se apresentou, como representante dos diversos setores da sociedade, aos então candidatos ao executivo municipal, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município por meio da apresentação de demandas e soluções “e, como tal foi aprovado”, destacou Odimar Carmo, presidente do Conselho Regional de engenharia e Agronomia – CREA Contagem.
Para os representantes das entidades que compõem o grupo, as reuniões de trabalho que têm sido realizadas com o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, interlocutor da prefeitura com o G-7, é outra demonstração desse reconhecimento. As reuniões com cada entidade para apresentação de demandas específicas do seu setor “têm sido altamente proveitosas e esclarecedoras”, destacou a superintendente Maria Helena Martins de Sá Guedes, representante do CIEMG, na reunião.
Outra demonstração desse reconhecimento da administração municipal à atuação e representatividade do grupo foi o convite do secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos para que o G-7 integre a JRF – Junta de Recursos Fiscais do município, a partir de abril. Órgão responsável por julgamentos em segunda instância “em processo de reestruturação e renovação de seu quadro”, registra o secretário no ofício/convite.
Assim, nessa reunião, já foram, definidos os oito indicados do G-7 Contagem que integrarão as duas câmaras de julgamento como representantes dos contribuintes nas diversas atividades econômicas. Isso, porque serão duas câmaras, cada uma com quatro representantes do município, sendo dois titulares e dois suplentes e o mesmo número de representantes do lado dos contribuintes.
Outra questão importante que voltou à pauta do grupo, foi a inconstitucionalidade do feriado da Consciência Negra “que ainda não foi solucionado”, lembrou Dimas Fonseca, representante da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Contagem. Essa, uma questão que traz grandes prejuízos para toda a sociedade. Na ocasião, foi relembrada a informação do presidente do CIEMG, José Agostinho da Silveira Neto de que: “É de R$ 80 milhões, o prejuízo de cada feriado na indústria, e não deve ser diferente no comércio e serviços”.
Essa é uma questão que atinge todos os setores, identificada pelo grupo que tem articulado e negociado alternativas para reduzir o impacto dos prejuízos causados na economia, lembrou a superintendente Maria Helena. Assim, se o impasse permanecer nessa questão, o grupo decidiu que entrará na Justiça com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o feriado que ultrapassa o limite no município.