O Conselho de Administração da ACCeasa, reunido em 12 de abril, aprovou, com ampla maioria, o Regimento Interno da entidade, que passou a vigorar a partir dessa data. O documento, elaborado com orientação do assessor jurídico da ACCeasa, Marcelo Romanelli, foi amplamente discutido pela diretoria executiva e os membros do Conselho de Administração. Após ajustes e alterações, solicitadas pelos conselheiros, foi finalmente aprovado no mês de abril.
De acordo com o diretor administrativo da ACCeasa, Márcio Ferreira, a ACCeasa é regida pelo seu estatuto social, conjunto de normas que definem funções, atos e objetivos da entidade. O diretor salienta que, contudo, o cotidiano da Associação produz situações que não estão previstas nesse documento. “Com a aprovação, pelo Conselho de Administração, do Regimento Interno, a ACCeasa se regerá pelo seu Estatuto Social e por este Regimento, aos quais os conselheiros, associados e funcionários estão vinculados e obrigados a cumprir.”
O diretor explica que o objetivo do Regimento Interno é estabelecer protocolos de condutas para todos que fazem parte da ACCeasa, em conformidade com suas disposições jurídicas legais e estatutárias. “Estamos, com este documento, preservando os princípios éticos e de sustentabilidade da Associação, por meio de disposições mais detalhadas sobre regras e normas de comportamento e conduta ética que irão determinar o nível das relações entre associados, conselheiros e funcionários da ACCeasa”.
Márcio Ferreira destaca que a expectativa, com a implantação do Regimento Interno, é que os procedimentos tragam como resultado a execução fiel dos objetivos e finalidades da associação, que se resumem na promoção da defesa do interesse coletivo dos associados a ela vinculados.