Direção da CeasaMinas nega rumores de privatização
Terceirização do Mercado Livre do Produtor também não está definida, garante Governo do Estado.
“A privatização da CeasaMinas não passa de conversa de corredor”. A afirmação foi feita pelo presidente da empresa, Gustavo Fonseca, durante audiência realizada nesta quarta-feira (12/7/17) pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele garantiu que não há nenhum comando do governo federal para repassar a empresa à iniciativa privada.
A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), veio como resposta à demanda de servidores, lojistas e produtores que atuam na Ceasa, preocupados com a possibilidade de privatização. Mesmo após a negativa do presidente, o servidor Davi Conceição salientou que qualquer busca pelo tema na internet revela que ele vem sendo discutido em outros estados.
Antonio Carlos Arantes também já havia manifestado preocupação, pois, segundo ele, tanto o governo federal quanto o estadual querem privatizar patrimônios. “As ações nesse sentido nunca foram tão fortes”, frisou. Ele salientou também o aspecto estratégico da Ceasa no sentido de comercializar a produção de alimentos. “Isso é um gargalo, e 30% do que é produzido não chega às mesas”, lembrou.
Já o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) salientou a piora nas condições de trabalho que sempre acompanha as privatizações. “A CeasaMinas é sinônimo de segurança alimentar, de distribuição justa de alimentos. Já basta a reforma trabalhista aprovada ontem”, criticou, referindo-se à aprovação do texto da reforma pelo Senado.
Alienação – O envolvimento da União no assunto se deve porque parte da CeasaMinas foi repassada ao governo federal em 1996, como pagamento de uma dívida de Minas Gerais. O Estado permaneceu com o controle de algumas áreas, entre as quais o Mercado Livre do Produtor (MLP), também conhecido como Pedra. Já em 2000, a Ceasa foi incluída pela União no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Gustavo Fonseca lembrou que o terreno do entreposto de Contagem não está regularizado e tem apenas um decreto de desapropriação da década de 1960. Teria que haver também, segundo ele, um alinhamento entre os governos estadual e federal que, neste momento, estão em lados opostos.
Além disso, a União teria que integralizar as cotas da Ceasa. “Ou seja: seria preciso mover o mundo, o que não vai ocorrer nos próximos dez anos”, apontou.
Concessão do MLP também não está definida
Outro tema da audiência foi a possibilidade de terceirização ou concessão do MLP, onde os agricultores comercializam diretamente seus produtos. Essa área permanece com o Estado, mas tem a gestão da Ceasa, por meio de convênio assinado em 2012 e que vence em dezembro deste ano.
O secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil, afirmou que houve uma demanda da Ceasa para que o Estado fizesse uma cessão real de uso do MLP, para que pudesse ser concedido, de alguma forma, à iniciativa privada.
A proposta, de acordo com o secretário, ainda está sendo analisada, mas já se antevê um impedimento jurídico, uma vez que o Estado desenvolve sua política de abastecimento, um dever constitucional, por meio do MLP. “Teríamos que construir outro mercado para garantir a continuidade dessa política”, afirmou.
Novo convênio – Para o Governo de Minas, interessa renovar o convênio, ainda que seja preciso discutir ajustes e aprimorar o texto. A proposta, em princípio, desagrada produtores, que se queixam da “pressão” da Ceasa, e também os dirigentes da empresa, que apontam cláusulas abusivas. “Todo o lucro tem que ser reinvestido no MLP, mas todo prejuízo é da Ceasa. Até 2016, havia um déficit acumulado de R$ 2,6 milhões”, exemplificou Gustavo Fonseca.
No entanto, todas as partes se dispuseram a buscar o entendimento, o que levou o deputado Antonio Carlos Arantes a propor a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os envolvidos para tentar essa convergência e estabelecer metas e cronogramas.
Um ponto a favor é que, neste ano, de acordo com o presidente da Ceasa, o convênio deverá ter superávit de R$ 865 mil, graças a um aumento consensual na tarifa paga pelos produtores. Isso permitirá a volta dos investimentos no MLP, cuja situação foi apontada como precária pelos representantes de servidores, produtores e lojistas que participaram da audiência.
Outros problemas de gestão foram abordados na audiência, entre os quais os altos salários pagos a servidores de recrutamento amplo e, por outro lado, a falta de estrutura para servidores, produtores e lojistas. O presidente voltou a apontar dificuldades financeiras que foram sanadas somente no ano passado. Daí, segundo ele, a necessidade de cortes.
O produtor Abel Alves da Fonseca, de Mateus Leme (Região Metropolitana de Belo Horizonte), resumiu o sentimento dos participantes da audiência. Ele pediu “transparência” nas decisões da Ceasa e lembrou que a categoria é forte porque é responsável pelos alimentos que chegam à mesa dos mineiros. “Esse é o produto mais nobre do mundo”, enfatizou.
Fonte: www.almg.gov.br/