ACCeasa participa de audiência pública para discutir as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas
O Vice-presidente da ACCeasa, Laerte Gestich, participou, no dia 14 de junho de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promovida pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem.
A audiência foi um desdobramento, em Contagem (RMBH), no dia 05 de junho. Participaram, também, da audiência pública representantes da CeasaMinas, dos governos de Contagem e do Estado, das Polícias Militar e Civil, entre outros.
Atendendo a pedido dos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão, e Duarte Bechir (PSD), A reunião, solicitada pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão, e Duarte Bechir (PSD), discutiu as condições de trabalho dos comerciantes da unidade, em especial os que se dedicam à comercialização de alho. Na visita, os parlamentares ouviram desses profissionais diversas denúncias de concorrência desleal.
Na CeasaMinas, há duas formas de comercialização de produtos: por meio das 562 lojas existentes e através do Mercado Livre do Produtor (MLP), conhecido como “pedra”. Neste último, há espaço para que 1.500 agricultores vendam sua produção.
Suspeita – O alho descascado é considerado um produto industrializado, submetido a regras de higienização e à tributação de 18% de ICMS na venda. Mas, segundo Duarte Bechir, na “pedra” o alho descascado está sob suspeita, porque, além de não obedecer a regras higiênicas, poderia vir de fora do Estado ou ser produto de roubo, sem pagar o imposto.
Na visita, os lojistas defenderam que na “pedra” seja vendido apenas o alho in natura, ficando com as lojas a venda do produto industrializado, o alho descascado. Os 15 comerciantes de alho nas lojas estariam correndo risco de fechar seus negócios por não conseguirem competir com o preço do alho descascado comercializado no MLP.
Fiscalização – Diante do problema, os deputados presentes na visita defenderam o aumento da fiscalização do Estado, como forma de barrar a concorrência desleal sofrida pelos lojistas.
Duarte Bechir alertou que uma caixa de alho contaminado pode afetar a saúde de até 5 mil pessoas. Já Antonio Carlos Arantes destacou que uma fiscalização mais efetiva é fundamental para valorizar o produtor mineiro e garantir que apenas o alho produzido em Minas seja vendido na “pedra”.
Comerciantes pedem mais fiscalização
O diretor técnico operacional da Ceasa, Marcelo Lana Franco, disse que 95% da venda de alho na Ceasa acontece nas lojas. Segundo ele, o restante também é fiscalizado, mas há situações que fogem ao controle da Ceasa. “Circulam ali cerca de 70 mil pessoas por dia. E há ações que competem a outros órgãos”, afirmou, referindo-se especialmente à questão sanitária, que deve ser cobrada pela Vigilância.
O deputado Duarte Bechir exibiu fotos de um caminhão descarregando uma grande quantidade de alho descascado no MLP, algo que claramente seria impossível para um pequeno produtor. “É produto sem tributação ou regras de higienização, que está invadindo o espaço do pequeno produtor. Precisamos assegurar ao pequeno produtor a comercialização na ‘pedra’”, afirmou.
Antonio Carlos disse que há omissão do Estado na fiscalização e que ela é necessária no MLP, mas é preciso cuidado para separar o pequeno produtor dos atravessadores. Ele destacou que os comerciantes não estão pedindo tratamento especial, apenas que a lei seja cumprida por todos.
Esse foi exatamente o pedido dos lojistas Albeck Braga e Rosiane Padilha. “Não somos contra produtor nenhum, mas todos devem entrar no mercado em igualdade, não de forma a romper a cadeia produtiva”, protestou Braga.
Normalmente, a Vigilância Sanitária estadual delega sua atuação aos órgãos municipais. Na ação desta quarta-feira (14), estavam presentes tanto fiscais estaduais quanto municipais.
O vice-presidente da ACCeasa, Laerte Roberto Gestich, disse que o MLP é importante, mas que a entrada clandestina de grandes distribuidores no local pode prejudicar os próprios produtores.
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Fonte: www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2017/06/09_release_comissao_agropecuaria_ceasa_alho.html
Antoniocarlosarantes.com.br/audiencia-na-almg-debate-problemas-na-comercializacao-do-alho-na-ceasa/