“Esse é um projeto que vai trazer desenvolvimento ao estado. Já estivemos em Belo Horizonte outras vezes e estamos finalizando mais uma etapa na interação com todos os atores na desestatização. Queremos fazer uma entrega que gere valor para a sociedade”, afirmou o secretário especialadjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, durante audiência pública realizada no dia 19 de outubro, em Belo Horizonte.
De acordo com a Resolução CPPI nº 186, que aprova as modalidades operacionais e as condições para a desestatização da CeasaMinas e estabelece a venda da empresa por meio de leilão, os interessados poderão formular lances separados:
I) Terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 161,63 milhões;
II) Ações da União na empresa (sem os terrenos livres de Contagem), no valor mínimo de R$ 91,64 milhões;
III) Ações da União na empresa mais os terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 253,27 milhões.
Será vencedor do leilão quem oferecer o lance de maior valor para a opção de venda mais vantajosa para a União.
A modelagem prevê que os bens de propriedade do estado de Minas Gerais – destinados à execução das atividades do Mercado Livre do Produtor (MLP) e considerados indispensáveis à coordenação e
ao controle da política de abastecimento estadual – serão objeto de concessão onerosa de uso associada ao processo de desestatização da CeasaMinas.
O secretário especial-adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Bruno Westin, falou do papel do PPI em conferir as melhores práticas de governança e transparência. Ele recordou brevemente o histórico da desestatização da CeasaMinas, destacando a parceria com o estado de Minas Gerais. “De forma a preservar a sinergia e assegurar a sustentabilidade do MLP e revertê-la,
também, em maiores investimentos, a União e o estado de Minas Gerais firmaram uma parceria para que a estruturação do projeto fosse conjunta”, disse Westin.
Fonte: www.gov.br/economia